sábado, 26 de março de 2016

Defesa de Lula entra com recurso no STF contra decisão


(R7) 
(foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso na noite de quinta-feira (24) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que proíbe o petista de tomar posse como ministro da Casa Civil.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins protocolaram recursos contra a liminar concedida nos mandados de segurança 34.070 e 34.071.
As decisões de Gilmar Mendes suspenderam a posse de Lula e determinaram o retorno das investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.
A defesa argumenta que “o ex-presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomeação tem por objetivo ajudar o País e a Presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico”. Os advogados alegam ainda que o mandado de segurança coletivo, usado por PPS e PSDB no pedido aceito por Mendes, “não serve para essa finalidade, conforme a jurisprudência do próprio STF”.
Lula não foi nomeado para obter o foro privilegiado, diz a defesa, e, por isso, “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula”.
No “agravo regimental” enviado ao STF, os advogados afirmam que o foro privilegiado não é sinônimo de “impunidade ou de obstáculos para a continuidade das investigações”.
“Não se pode aceitar a tese de que este STF seria menos capacitado para conduzir as investigações do que uma Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz o documento.
A defesa afirma ainda que Lula “não é réu” em qualquer ação penal e que não foi condenado por crime. (fonte: tribunahoje e R7)

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