quarta-feira, 16 de março de 2016

INSS vai conceder auxílio-doença com base em atestados dos médicos do SUS

Na regra anterior, o segurado só conseguia benefício após avaliação do perito do INSS. Por meio deste exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho.  A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aceitar o atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) como prova para a concessão do auxílio-doença, benefício previdenciário para os trabalhadores com afastamento superior a 15 dias, por doença ou acidente.O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (15). Na regra anterior, o segurado só conseguia benefício após avaliação do perito do INSS. Por meio deste exame, o perito avalia se o trabalhador está incapaz para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade.
O novo modelo de concessão do auxílio-doença vai entrar em vigor após um convênio entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Saúde.A nova regra também permite que os médicos do SUS confirmem a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja pronto para voltar ao trabalho.Se a recuperação acontecer antes da data prevista pelo perito, o trabalhador vai conseguir retornar à empresa de forma mais rápida.
Na antiga regra, ele só poderia voltar antes do prazo determinado na concessão do benefício mediante nova avaliação no INSS. O decreto estabelece que o atestado do médico que acompanha o caso do trabalhador (seja ele do SUS ou não) é suficiente para autorizar o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.
As informações são do R7. via folhavitoria

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

TV MEGA NORDESTE

Postagens mais visitadas