Duas liminares suspendem a posse do ex-presidente ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, e a juiza federal titular da 6ª vara de Brasília, Ivani Silva da Luz, concederam pedidos. O governo deve recorrer abaixo. Confira um dos documentos mais abaixo.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", afirma o documento que garante também a validade dos efeitos da liminar "caso já tenha ocorrido a posse (...) até o final desta ação".

O juiz Catta Preta Neto disse que posse pode ensejar "intervenção indevida e odiosa" na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário, diz o documento. Ele ainda cita que a própria presidente Dilma fez "intervenção direta" em órgãos do Judiciário.
O magistrado cita ainda que a questão é "complexa e grave" e que o mérito deve ser analisado "sem prejuízo do resguardo dos direitos, garantias e poderes constitucionalmente assegurados".
Sem foro
De acordo com o jurista Miguel Reale Jr., em entrevista à Jovem Pan, Lula perde por enquanto as prerrogativas de foro privilegiado.
"(O documento) determinou a sustação dos efeitos, incluindo o foro privilegiado. Ele (Lula) não é ministro porque houve sustação dos efeitos desse ato", explica Reale. "É muito simples, mostrando que houve desvio de finalidade, a nomeação teve por objetivo fundamental fazer com que o investigado deixasse de ser objeto de um inquério, processso judicial, para alcançar a segunda instância, levando a demora dos fatos".
"A passagem desse inquérito e da denúncia de Curitiba para o âmbito do STF demandaria três a quatro meses. É uma forma de impedimento do exercício e atuação do Judiciário", opina.