domingo, 3 de abril de 2016

Prazo para Dilma apresentar defesa termina na segunda-feira (11)

(imagens;globo.com)(G1)
A próxima semana vai ser decisiva pro andamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Termina, na segunda-feira, o prazo para a presidente apresentar a defesa na comissão especial.
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pessoalmente ao Congresso, na segunda-feira, pra fazer a apresentação oral da defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment.
Cardozo vai reafirmar que a tese de que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade.
Depois da apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para elaborar um parecer.
Mas o relator Jovair Arantes, do PTB, disse que pretende apresentar o relatório antes do fim do prazo, na quarta-feira.
No Supremo Tribunal Federal, na noite de sexta-feira (1º), a ministra Rosa Weber negou um pedido feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, pra incluir no processo de impeachment contra a presidente Dilma a delação premiada do senadorDelcídio do Amaral. O senador disse que a presidente tentou interferir na Operação Lava Jato. A ministra arquivou a ação, argumentando que o judiciário não deve intervir no trabalho parlamentar. Também na sexta-feira (1º), a assessoria de imprensa do Supremo divulgou, por engano, um documento, que ainda não estava concluído e que diz respeito a um pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer
O despacho não tem validade porque não foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator, e aparece com a observação de que está "em elaboração". 
Na liminar, ele atende a um pedido de um advogado mineiro que questiona decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB. Cunha rejeitou o pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da república, Michel Temer, também do PMDB.
O advogado também queria a paralisação do processo já instaurado contra a presidente Dilma Rousseff, enquanto a decisão sobre Temer não fosse tomada. Essa parte não foi atendida.
Mas o texto determina o prosseguimento da denúncia contra o vice-presidente e a abertura de uma comissão especial nos mesmos moldes da que já foi criada no caso da presidente Dilma.
O autor do pedido de impeachment argumenta que Temer teve uma conduta idêntica à da presidente Dilma. Quando Temer estava no exercício da presidência da República, editou decretos abrindo créditos suplementares, sem autorização do Congresso. Esse é um dos argumentos que estão no pedido de afastamento da presidente Dilma.  

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