terça-feira, 17 de abril de 2018

INSS pagará revisão de benefícios a 31 mil pessoas. Segurados têm mais de R$ 15 mil a receber


Começa no dia 2 de maio o pagamento de mais um lote de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fazem jus ao pagamento os titulares de benefícios por incapacidade (auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, por exemplo) concedidos entre 2002 e 2009 ou beneficiários de pensões por morte originadas desses proventos. O pagamento será automático. Portanto, não será necessário comparecer a uma agência da Previdência Social.

Segundo o INSS, este será o sexto lote de pagamentos, contemplando titulares de benefícios que estavam ativos em 17 de abril de 2012, com idade até 45 anos e que tinham a receber a partir de R$ 15.000,01. Ainda de acordo com o instituto, ao todo serão pagos R$ 680 milhões.

O pagamento dessas diferenças aos segurados é fruto de um acordo firmado em 2012, em que se reconheceu uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213, de 1991. Este item trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou das pensões decorrentes deles. Com o novo entendimento, chegou-se à conclusão de que os benefícios foram concedidos com valor a menor, gerando uma diferença a pagar.

Mais de 30 mil beneficiados

Neste sexto lote, serão contemplados 31 mil benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Como será o pagamento

A data do pagamento levará em conta o número final do benefício (dígito antes do traço). Aqueles com finais 1 e 6 terão o dinheiro disponível para saque no dia 2. Para os finais 2 e 7, o depósito será feito no dia 3. No caso dos grupos 3 e 8, a liberação será no dia 4. Para os que têm benefícios terminados em 4 e 9, o crédito será feito no dia 5. Por fim, no dia 8, receberão os grupos 5 e 0. No caso de segurados que morrreram após a revisão ser processada, os herdeiros que hoje recebem pensões por morte vão sacar o dinheiro no decorrer de junho.

Acordo firmado

O acordo para o pagamento dessa revisão foi firmado pelo INSS, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, sendo homologado pela Justiça Federal em São Paulo, a partir de uma ação civil pública. Para isso, foi estabelecido um cronograma de pagamentos, que começou em 2013 e vai até 2022.

Quer saber se tem direito?

O INSS permite aos segurados saber se fazem jus à revisão por meio do site www.inss.gov.br, pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) e por meio da central de atendimento 135 (que opera de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h).O instituto, no entanto, não informa o valor que cada um tem a receber.  as informações são do Jornal Extra.

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