sexta-feira, 20 de julho de 2018

Divulgar foto de feridos em acidentes pode se tornar crime

Medida será adotada caso o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) seja aprovado pelo Congresso Nacional. Texto estabelece pena de detenção de um a três anos, além de multa

                                                Foto: ilustrativa
Com a popularização das redes sociais é comum ver o compartilhamento de imagens registradas em acidentes e expondo vítimas fatais ou não. A prática baseou um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de tornar crime a divulgação na internet de imagens de pessoas feridas após os acidentes, mas que não chegaram a óbito. 

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver.

Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de feridos.


“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador na proposta. Fonte: Leia já

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